História Global do Direito ao Rés-do-Chão: Processos Judiciais em Arquivos Africanos

Grupo de Pesquisa

A África costuma estar ausente dos debates no campo da História Global do Direito. Porém, a participação de populações africanas nos processos de produção normativa – inclusive, produção normativa colonial – era intensa e complexa. As várias facetas da participação de sujeitos históricos africanos nos processos de produção normativa ainda são pouco analisadas na História Global do Direito, em geral, e na história dos impérios ibéricos, em particular. Se é verdade que concepções europeias de direito foram disseminadas e impostas em diferentes regiões do mundo durante o período colonial, não devemos simplesmente assumir que elas eram o único ou o mais importante arcabouço normativo presente nas sociedades e tribunais coloniais. Houve instâncias em que a agência de populações locais, com seus entendimentos vernaculares de direito e justiça, assim como sistemas jurídicos não-europeus tiveram papel central no cotidiano da produção normativa. Pesquisar em arquivos locais, com documentos produzidos localmente, como, por exemplo, os processos judiciais, pode ser um método para superar esse ponto cego da historiografia.

Alguns tipos de documentos evidenciam, mais que outros, a complexa dinâmica da produção normativa. Processos judiciais são bastante privilegiados nesse sentido, uma vez que mostram o engajamento de populações locais na disputa pelos significados concretos das normas e categorias jurídicas. Eles também nos permitem entender melhor como diferentes sistemas normativos interagiram para moldar o direito e a resolução de conflitos em sociedades coloniais. Ao fazer História Global do Direito, é essencial pesquisar em arquivos locais, que possuem acervos documentais, como processos judiciais, que podem melhor elucidar a participação de sujeitos históricos não-europeus na produção normativa.

Os processos judiciais são abundantes em arquivos da África lusófona. Apesar da riqueza dessas coleções, em alguns casos, os documentos não estão organizados ou identificados, o que dificulta sua consulta. Por isso, o presente Grupo de Pesquisa tem como objetivo colaborar com arquivos locais na identificação, preservação, organização e catalogação de coleções de processos judiciais. Além da organização dessas coleções e publicação de instrumentos de pesquisa que possibilitem seu uso pela comunidade acadêmica, o projeto visa a promover pesquisas baseadas na análise desses documentos, de modo a contribuir para o desenvolvimento de novas perspectivas para a História Global do Direito a partir do ponto de vista da produção normativa cotidiana.

O antecedente deste projeto foi a cooperação entre Mariana Dias Paes (mpilhlt), Mariana Candido (Emory University) e Juelma de Matos Ñgala (ISCED-Benguela/mpilhlt), que resultou na organização e produção de um inventário de parte da coleção de processos judiciais do Tribunal da Comarca de Benguela. Essa coleção é composta por mais de 2.000 processos judiciais ajuizados entre 1850 e 1945, na região sul de Angola. Uma introdução à história do direito angolano e um inventário dos documentos será publicada, em 2023, na série Global Perspectives on Legal History.

Atualmente, o Grupo de Pesquisa História Global do Direito ao Rés-do-Chão coopera com o Arquivo Nacional de Cabo Verde na catalogação e digitalização da coleção de processos judiciais dessa instituição. Esses processos foram ajuizados entre os séculos XVIII e XX e serão disponibilizados online e em open access.

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