Nem teúdas, nem manteúdas: História das Mulheres e Direito na capitania da Paraíba (Brasil, 1661−1822)

Luisa Stella de Oliveira Coutinho Silva

Global Perspectives on Legal History 15
Frankfurt am Main: Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte 2020. XIV, 380 S.
Online-Ausgabe: Open Access (PDF-Download, Lizenz: Creative Commons CC BY 4.0 International)
Druckausgabe: 25,70 € (Print on Demand bei ePubli)

ISSN 2196-9752
ISBN 978-3-944773-28-5
eISBN 978-3-944773-29-2

Zitatlink für die Online-Ausgabe: http://dx.doi.org/10.12946/gplh15

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Este livro estuda as mulheres da Paraíba, uma capitania localizada no litoral nordeste do Brasil, desde o período seguinte à ocupação holandesa (1661) até a Independência do Brasil (1822) através da abordagem metodológica da história do direito das mulheres coloniais. O livro se utiliza do conceito de normatividades para analisar dezenas de casos da vida cotidiana em arquivos portugueses e brasileiros.

Para estudar esses contextos normativos da vida diária das mulheres num espaço colonial, a autora se debruça sobre a tradição do Ius Commune e de fontes legais portuguesas de várias jurisdições (incluindo compilações de leis, o direito romano, o direito canônico, as influências visigóticas e regulamentações do Santo Ofício). Igualmente também foram estudadas doutrinas, tratados médicos, escritos de moralistas e a literatura em geral, no sentido de expandir interpretações na história das mulheres, nos estudos de gênero, na teoria legal feminista e na história do direito. Ademais, a autora sistematizou fontes de esferas normativas diferentes de forma comparada, com o intuito de perceber como legisladores, juristas, escritores e moralistas portugueses definiam e descreviam, à época, as mulheres.

Para entender como essas tradições normativas repercutiram na Capitania da Paraíba, o livro examina como a administração, a aplicação da justiça e a resolução de conflitos foram exercidas não apenas pela justiça secular, pela jurisdição eclesiástica e pela Inquisição, mas, também, por novas instituições e práticas criadas especificamente na Paraíba, decorrentes da adaptação do direito da metrópole às circunstâncias locais.

Para examinar as normatividades de caráter mais pragmático, o estudo analisou documentos de arquivos que retratam a vida e o cotidiano das mulheres na Capitania. As mulheres são analisadas em relação ao casamento e em outros tipos de formação de famílias: enquanto mães solteiras, coabitando com alguém ou em concubinato; em diferentes experiências de maternidade, filiação e ilegitimidade, perda da virgindade em casos de estupro e na viuvez; e, ainda, em implicações de consanguinidade, bigamia, adultério e divórcio. As experiências normativas das mulheres casadas são comparadas à vida daquelas que viviam em conventos, recolhimentos e prisões, além das prostitutas. O livro também examina questões dos bens e terras que elas possuíam, e como pertencer a uma determinada religião podia influenciar suas experiências.

A análise dessas fontes demonstrou que o direito da metrópole não oferecia soluções pré-estabelecidas para a vida diária das mulheres, nem, tão pouco, era aplicado indistintamente na colônia. No cotidiano feminino, o direito era dinâmico e a interação de várias normatividades ofereceu diferentes possibilidades que dependiam da intersecção da condição e estado, religião e opção sexual das mulheres. As fontes comprovam que as categorias de sexo e gênero não são imutáveis, mas, pelo contrário, flexíveis de acordo com as práticas do direito na Paraíba colonial.

Índice

IX		Agradecimentos
1		Introdução: Uma História do Direito das Mulheres Coloniais
		Capítulo 1
41		Um Portugal transplantado? Normatividades imperiais na capitania da Paraíba
		Capítulo 2
93		A vida das mulheres casadas na capitania da Paraíba: vozes femininas e normatividades no Império português
		Capítulo 3
193		Promessas frustradas
		Capítulo 4
211		As experiências da maternidade
		Capítulo 5
231		As possibilidades de uma vida fora do casamento tridentino
		Capítulo 6
275		Os espaços de segregação da vida pública
		Capítulo 7
295		Desfazendo um vínculo eterno?
		Capítulo 8
305		Adquirindo e possuindo: donas de terras e herdeiras
		Capítulo 9
321		Religião e cotidiano: as mulheres e a prática do judaísmo na Paraíba
337		Conclusões
351		Fontes e bibliografia
375		About the Author