Forschungsinteressen
- Archival judicial documentation as cultural heritage of Portuguese-speaking African countries
- Public Law
- Administrative Law
- Constitutional Law
- Cultural Heritage Law
- Civil Law – Civil Law Theory, Consumer Law; Banking and Insurance Law
Projekt
Ehemalige Forschungsgruppe
Vita
Academic Activities
2019-2023
Assistant at the Faculty of Law, Katyavala Bwila University (Benguela - Angola), Administrative Law Curricular Unit
2019-2021
Assistant at the Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela, (Administrative Law, Private International Law, Philosophy and Epistemology of Law, Urban Planning and Environmental Law, General Theory of Civil Law I and II)
Select Publications
(books and articles)
- Manual Angolano das Autarquias Locais. Livro Publicado pela Editora da Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila. ISBN 978- 989-54398-3-6; janeiro de 2020; Impressão e Acabamento – Imprimarte.
- Temas de Direito Público Angolano: Um contributo à luz do Novos Ventos da Modernidade. Livro publicado pela Facul Editora, Luanda. ISBN: 978-989-53984-2-3; 2023
- Acesso à justiça administrativa no ordenamento jurídico angolano : um contributo para a sua compreensão. Dissertação de Mestrado em Direito e Ciências Jurídicas , na especialidade de Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019),
- Acesso ao Direito e Tutela Jurisdicional Efectiva : Breve Interpretação do Artigo 29.º da CRA à Luz do Contencioso Administrativo Angolano, Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência, sob a chancela da Editora da Faculdade de Direito de Lisboa, N. º2/ 2020.
- O Princípio da Tutela Jurisdicional Efectiva na Actual Constituição Angolana: Uma Visão Administrativista, Revista Multidisciplinar CESP, N. º1/ Fevereiro de 2020.ISSN- 2184-7374, 46-55,
- Autarquias Locais em Angola: Breve Reflexões em torno do Princípio do Gradualismo, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila. Ano II, N. º2, ABRIL 2020; ISSN-2664-7419; 55-79.
- Crimes Económicos e Financeiros: Um contributo para a Compreensão do Branqueamento de Capitais. Artigo publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila. Ano II, Nº2, ABRIL 2020; ISSN-2664-7419, 393-437.
- A problemática da Interpretação Constitucional. Artigo Publicado in Estudo de Direito Constitucional Angolano: Por Ocasião dos Dez anos da Constituição da República de Angola, sob a coordenação do Professor Doutor Zeferino Capoco; Ispocab Editora, 2021, ISBN 978-989-54544-2-6, 27-47.
- Património Cultural e a Constituição da República de Angola. Artigo publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila. Ano II, N.º3, 2022; ISSN-2664-7419, 247- 284.