As variações do direito português no Brasil. A experiência de um jurista nos auditórios colôniais

Arno Wehling (Universidade Veiga de Almeida-Brasil)

A escassez de documentos sobre as práticas judiciais no Brasil colonial fazem do testemunho de Antônio Vanguerve Cabral como ouvidor da capitania de Itamaracá contribuição importante para compreender as adaptações do direito português no domínio americano.

Serão consideradas na comunicação questões referentes a procedimentos e jurisdições e as respectivas adequações  à realidade brasileira, que tinham o declarado propósito de estender na colônia a esfera jurídica oficial .

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